Diálogo aberto e transparente, ADEPOLC E AOPMBM em prol de uma Ação Conjunta

Tal discussão foi tema de reunião em manhã dessa segunda-feira, 26/3/2012, em encontro com os dirigentes da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM) e da ADEPOLC-MG. Segundo os diretores das Associações, novos encontros serão agendados, com intuito de que demais Entidades representativas de classe possam participar da construção de novos projetos que propiciem a devida valorização dos policiais mineiros, o efetivo fortalecimento das Corporações Policiais e, consequentemente, construir bases sólidas  para as demandas de Segurança Pública em Minas Gerais.

O presidente da AOPMBM, Tenente Coronel PM Márcio Ronaldo de Assis, abriu o encontro, agradecendo a presença do nosso presidente e vice-presidentes, respectivamente, Dr. Ronaldo Cardoso Alves, Dr. Edson José Pereira, Dr. Marco Antonio Abreu Chedid e nosso Conselheiro Dr. Marco Antonio de Paula Assis. Na ocasião, falou sobre "a importância de uma aproximação maior entre as entidades de classe da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, na busca de um diálogo constante, construtivo e propositivo que superem as vaidades e as questões divergentes de forma democrática e evolutiva".

O presidente da ADEPOLC, Dr. Ronaldo Cardoso Alves, reconheceu a necessidade de "soluções conjuntas, levantando uma bandeira de trabalho coesa que aponte ações que minimizem ou superem os conflitos que só enfraquecem as Corporações Policiais". Reforçou ser esta uma ação inovadora por parte das Associações (ADEPOLC e AOPMBM), agora em diálogo, caminhando juntas em benefício da segurança em Minas Gerais. Na oportunidade, agradeceu o convite para essa reunião, que contou também com a participação dos diretores da AOPMBM, Tenente Coronel PM Mac Dowel Campos da Silva, Major PM Gedir Christian da Rocha e Capitão PM QOR Hernani Pantoja de Freitas. As associações de classe devem fazer bem a sua parte no processo de aproximação e harmonização dos policiais mineiros, acreditando que ações positivas são fundamentais para que a segurança pública dos mineiros chegue ao nível aceitável e constitua orgulho de todos os integrantes das forças de segurança do Estado. Podemos, a partir de Minas Gerais, mostrar que é possível superarmos dificuldades que em uma agenda nacional se torna mais difícil e morosa.

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Polícia investiga funcionárias que deixaram crianças nuas em escola Elas foram obrigadas a tirar a roupa por causa do sumiço de R$ 32. Monitora e professora já foram afastadas da instituição.

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar a denúncia de que crianças de 8 e 9 anos tiveram que ficar nuas na sala de aula em uma escola municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG). Os estudantes disseram aos pais que uma monitora e uma professora tomaram a medida por causa do sumiço de R$ 32.

O caso aconteceu na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida na última terça-feira (20). O dinheiro teria sumido da bolsa de uma monitora de um programa de erradicação do trabalho infantil. As 15 crianças que estavam na sala teriam sido obrigadas a ficarem nuas diante da monitora e de uma professora.

Segundo a secretária de Educação do município, Marli Oraboni de Souza, a monitora estava em seu 2º dia de um período de experiência na escola como voluntária da Secretaria de Assistência Social. Conforme a secretária, foi aberto um processo administrativo para apurar a participação da professora na escola.

Pais de algumas crianças contrataram um advogado que entrou com uma ação no Ministério Público. "Vamos representar baseados em dois artigos do código penal que seriam constrangimento ilegal e ameaça aos menores", explica o advogado Jorge Fernando dos Santos.

Fato aconteceu na Escola Municipal Nossa Senhora

Aparecida (Foto: Reprodução EPTV)

Um garoto de 8 anos contou como tudo aconteceu. "Ela falou pra gente ir pra sala. Na hora que a gente chegou, a bolsa dela estava toda aberta. Ela separou os homens das meninas. Os homens foram primeiro tirar a roupa, a calça e a cueca. Depois foram as meninas". A criança disse ainda que eles teriam sido orientados a não contar o fato para os pais. "Ela disse que ia dar suspensão para quem falasse para o pai ou para a mãe."

A diretora da escola, Maria Olímpia Magalhães, afirmou que esse não é o procedimento usado pela instituição. "Quando acontece alguma coisa de minha responsabilidade eu chamo as crianças uma a uma para conversar na minha sala. Neste caso, o fato aconteceu antes de me comunicarem", informa.

As funcionárias já foram afastadas da escola. A monitora envolvida assinou um termo de desistência do cargo. Duas novas funcionárias já foram contratadas para a função.

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PF realiza diligências para apurar as fraudes apontadas pelo Fantástico

Rio de Janeiro/RJ - A Polícia Federal informa que serão realizadas, até sexta-feira, 23, as oitivas dos intimados nos quatro inquéritos policiais instaurados no dia 19/03, para apurar os fatos noticiados no programa Fantástico da Rede Globo de Televisão.

Cinco pessoas foram intimadas nos autos do IPL nº 77/2012, referente à empresa Bella Vista. Hoje, 22, sete pessoas estão intimadas para prestarem esclarecimentos nos inquéritos nº 78/2012 e 89/2012, relacionados às empresas Locanty e Rufollo.

Na sexta-feira está agendada a oitiva de mais cinco pessoas, referente à empresa Toesa, nos autos do IPL nº 80/2012.

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Guarda-Mirim visita pelotão em Diamantina

O 3º Pelotão de Bombeiros de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, recebeu neste sábado(3), a visita de 50 integrantes da Guarda - Mirim do município de Sabinópolis.

Os adolescentes conheceram as instalações, as viaturas, os equipamentos e os materiais usados no atendimento às ocorrências e aprenderam a finalidade de cada um. Os futuros Guarda-Mirins também foram informados sobre a área de atuação do pelotão de Diamantina, sobre a importância dos serviços prestados à sociedade, a missão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a integração com os órgãos de Sistema de Defesa Social do Estado e da União.

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REGIÃO DE VENDA NOVA – PM tira envolvidos com o tráfico de circulação 15/03/2012

Durante patrulhamento no Bairro Lindeia, região de Venda Nova, policiais militares do Tático Móvel do 49º Batalhão, comandado pelo Sargento Allan, avistaram, em uma praça, cinco rapazes em atitude suspeita. Ao perceber a aproximação da viatura, eles saíram correndo para direções diferentes.

A equipe, no entanto, fez um cerco na área e abordou todos eles. Com M.D.P., 21 anos, apreenderam um invólucro de plástico contendo 11 pedras brutas de crack, uma balança de precisão, material para embalar drogas, dois celulares, uma faca, um binóculo e R$ 20,00, dinheiro que teria sido conseguido com o tráfico. 

A droga, conforme o rapaz detido, seria vendida para usuários do bairro. M.D.P. estava em companhia de M.A.R.S, 30 anos, W.S., 28 anos, W.D.D.R., 21 anos, e E.O.L., 29 anos, que negaram qualquer envolvimento com o tráfico de drogas. 

Diante dos fatos, os cinco homens, juntamente com o material apreendido pelos policiais militares, foram conduzidos para a 1ª Delegacia de Polícia Civil, em Venda Nova, onde ficaram à disposição da Justiça. (AF) 

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INÉRCIA INJUSTIFICÁVEL Supremo determina que Santa Catarina crie Defensoria

O Supremo Tribunal Federal julgou procedentes, nesta quarta-feira (14/3), duas ações diretas de inconstitucionalidade que contestavam a inexistência de Defensoria Pública em Santa Catarina, o único estado da Federação que ainda resiste em implantar o modelo estabelecido pela Constituição.

Confirmando o entendimento recorrente em um ciclo de julgamentos referentes a questões de autonomia administrativa e financeira das Defensorias nos estados, a corte determinou, por unanimidade, que Santa Catarina instale sua Defensoria Pública em um prazo de até doze meses a partir da data do julgamento desta quarta-feira.

O julgamento ocupou toda a sessão de quarta, contando com cinco sustentações orais, quatro delas por parte dos requerentes e de entidades que entraram como amici curiae em favor destes, e uma por parte da procuradoria-geral do estado contra a procedência das ADIs.

As sustentações ocuparam toda a primeira parte da sessão ordinária. Os advogados que representaram ambas as ações criticaram o sistema de Defensoria Dativa organizada pela OAB-SC. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos, autora da ADI 4.270, o Executivo e Legislativo locais negligenciam, até o presente, a obrigatoriedade constitucional de se criar e implementar a Defensoria Pública no estado em “detrimento de mecanismos precários e transitórios, isto depois de mais de 20 anos da promulgação da Carta da República”.

Os autores das ações insistiram que a garantia fundamental de prestar assistência jurídica gratuita a cidadãos hipossuficientes é de responsabilidade expressa do Estado, devendo ser incumbida a um órgão estatal. Como evidência da precariedade da situação em Santa Catarina, os advogados observaram que a Defensoria Pública da União no estado e a própria Procuradoria de Santa Catarina estão sobrecarregadas pela ausência de uma Defensoria estadual, o que demonstra, segundo eles, a ineficácia do sistema local de advocacia dativa.

Coube ao procurador-geral do estado de Santa Catarina, Fernando Filgueiras, argumentar que o estado nunca se furtou do compromisso constitucional de prestar a assistência jurídica gratuita à população carente. Apelando para o princípio da autonomia federativa conferida pela Carta de 1988 e citando circunstâncias sociais, políticas e financeiras singulares no estado, Filgueiras disse que a fixação de prazo para a criação da Defensoria Pública estadual é ilegítima e não foi aplicada em casos análogos como em São Paulo, Paraná e Goiás, estados onde as Defensorias foram estabelecidas há menos de 10 anos e sem a interferência expressa do Poder Judiciário.

O procurador criticou ainda o que classificou como “falta de pertinência temática”, uma vez que uma das ADIs foi ajuizada pela associação de defensores públicos da União, sendo que a ação envolvia a Defensoria do estado. O ministro Marco Aurélio foi o único que acatou, ainda antes da conclusão do voto do relator, o argumento da ausência de pertinência temática, pedindo vênia para extinguir uma das ações.

Marco Aurélio ponderou que o julgamento se referia à questão da Defensoria Pública no estado de Santa Catarina e que a ADI 3.892 fora requerida por associação de defensores da União.

O ministro julgou procedente apenas a ADI 4.270. Todos os outros ministros acolheram a procedência de ambas. “Há a interconexão porque cabe à União, no estado, suportar o déficit do modelo imposto pelos dispositivos ora impugnados”, declarou o ministro Gilmar Mendes em contrariedade ao entendimento do colega. “A pertinência temática não pode ser confundida a com a tese do interesse jurídico”, avaliou Mendes.

IndignaçãoNo entanto, apesar da discordância de Marco Aurélio em relação ao "pormenor técnico", os 11 integrantes da corte não pouparam críticas ao sistema de Defensoria Dativa vigente em Santa Catarina.

Porém, a ministra Rosa Weber chegou a questionar o prazo de seis meses proposto pelo requerente para que o estado crie e implante a defensoria local, por considerá-lo “exíguo” e pouco realista.

Marco Aurélio, contudo, cobrou a aplicação rigorosa da lei frente à flagrante violação dos dispositivos da Carta Magna. O ministro disse que se preocupava com o eventual “desgaste do Supremo ao colocar em segundo plano normas constitucionais ao conceder prazos condescendentes”. “É hora de impormos a concretude da Constituição”, bradou Marco Aurélio.

O Plenário acompanhou o entendimento colocado pelo voto do relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, que julgou como procedentes ambas as ADIs. Ele descreveu o julgamento desta quarta-feira como “o caso mais grave de todos apreciados pela corte sobre a questão das Defensorias Públicas”. Barbosa classificou ainda o modelo vigente em Santa Catarina como um “severo ataque a dignidade do ser humano”.

Foi do ministro Celso de Mello, no entanto, o mais longo e contundente voto a favor das ADIs em julgamento. O decano criticou o argumento do princípio da autonomia federalista, ponderando que a “autonomia” deve ser exercida “de acordo e subordinada” às normas da Federação. “O apelo ao princípio da autonomia federativa não legitima essa transgressão”, disse.

O ministro ainda qualificou a situação em Santa Catarina de “injustificável inércia”, de “incompreensível resistência em admitir uma obrigação constitucional” e de “comportamento transgressor”.

Frente à fala enérgica e indignada do ministro Celso de Mello, o procurador do estado, que fizera a sustentação oral, pediu a palavra novamente para se pronunciar sobre “as graves acusações apresentadas pelo ministro”. O pedido de consideração não foi acolhido pelo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, que também se ocupou da sustentação oral, observou que foram discutidas punições caso ocorra o descumprimento da decisão desta quarta-feira ou a resistência em efetuar as mudanças integralmente. "Os ministros também cogitaram sanções no caso de descumprimento da decisão, como a proposição de ação de improbidade e de crime de responsabilidade contra o governador do estado”, disse Castro. “Foram argumentos duros, enfáticos, ressaltando o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais”, declarou.

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PF apreende garrafas e petrechos para falsificação de bebidas alcoólicas

Santana do Livramento/RS- Na manhã de hoje (7) a Polícia Federal aprendeu em duas residências diversas garrafas vazias de uísque importado e garrafas cheias de uísque nacional, foram apreendidos também petrechos para falsificação de lacres e etiquetas usadas de selos de IPI.

As buscas foram realizadas na seqüência da investigação que apura os responsáveis pela fabricação, armazenagem e oferecimento à venda de bebidas alcoólicas no entorno da Praça General Flores da Cunha.

A pena para a produção, depósito e comércio de bebidas falsificadas é de 4 a 8 anos de reclusão, mas não houveram prisões pois o responsável pelo produto não foi encontrado. A operação faz parte do processo de retomada da Praça Flores da Cunha.

Comunicação da PF em Santana do Livramento/RS

Fonte: http://sociedadepolicialbhz.wordpress.com/2012/03/09/pf-apreende-garrafas-e-petrechos-para-falsificacao-de-bebidas-alcoolicas/

Este artigo é uma contribuição do nosso parceiro Sociedade Policial. Para conhecer melhor o trabalho deste nosso parceiro, visite seu site:

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Violência armada associada ao tráfico de drogas é principal causa do aumento da criminalidade Avaliação é das equipes de inteligência das polícias militar e civil de Minas, de órgãos de monitoramento da criminalidade e do Colegiado de Integração de Defesa Social do Estado

A elevação das taxas de criminalidade violenta em Minas Gerais em 2011, na comparação com os índices registrados em 2010, tem como principal causa o aumento da violência armada associada ao tráfico de drogas, como brigas de gangues, disputa de quadrilhas pelo controle de territórios e pontos de drogas e da cobrança de dívidas de usuários, dentre outros. A avaliação é das equipes de inteligência das polícias militar e civil de Minas, de órgãos de monitoramento da criminalidade e do Colegiado de Integração de Defesa Social do Estado.
De acordo com especialistas que integram essas instituições, as formas de violência armada associada ao tráfico de drogas foram intensificadas nos últimos anos. Em municípios de grande porte, a atuação do tráfico tornou-se um fenômeno mais complexo, enquanto nos municípios de médio porte, percebeu-se uma expansão da violência associada ao tráfico, como o homicídio.

Motivações e indicativos

Relatório da Superintendência de Informação e Inteligência da Polícia Civil de Minas Gerais indica ainda que há uma estreita relação entre o tráfico de drogas e os homicídios consumados. De acordo com o documento – elaborado com base nas ocorrências recebidas pelos Departamentos de Polícia Civil (DPCs), que abrangem as cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte – há coincidência entre as “zonas quentes do tráfico” com as “zonas quentes dos homicídios”.

Ao longo de 2011, nos levantamentos mensais feitos pelos DPCs, as motivações “drogas ilícitas”, “vingança”, “ações de gangues” e “disputas de quadrilhas” lideram o preenchimento dos Registros de Ocorrência de Defesa Social (Reds), nos casos em que as causas presumidas dos crimes foram identificadas.
Outro indicativo da relação entre drogas e criminalidade está no fato de que, em 2011, houve um aumento de 17,30% nas apreensões de drogas em todo o Estado. Em 2010, foram registradas 43.641 ocorrências com esse teor pela Polícia Militar de Minas Gerais contra 51.192 em 2011.
Já as apreensões de armas de fogo – instrumento utilizado em cerca de 80% das ocorrências de homicídio – também aumentaram em 2011, passando de 22.519 ocorrências em 2010 para 23.942 em 2011 – uma elevação de 6,31%.

Fenômeno nacional

É importante ressaltar que a expansão do tráfico e do uso de entorpecentes é um fenômeno nacional, como demonstra a pesquisa “Observatório do Crack“, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 2011. O estudo sustenta também que o tráfico de drogas está intimamente ligado ao aumento da criminalidade.

De acordo com o levantamento da CNM, 93,90% das cidades brasileiras têm consumo drogas. Em Minas, que o estudo destaca como um dos estados que mais investe em políticas antidrogas, este percentual é de 84,40%. A pesquisa revela ainda que em 58,50% dos municípios, o uso e tráfico de drogas influenciam na dinâmica da segurança pública.

Fonte:http://sociedadepolicialbhz.wordpress.com/2012/03/05/violencia-armada-associada-ao-trafico-de-drogas-e-principal-causa-do-aumento-da-criminalidade-avaliacao-e-das-equipes-de-inteligencia-das-policias-militar-e-civil-de-minas-de-orgaos-de-monitoramento/

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